Política de Privacidade
1. Responsável pelo tratamento
[DENOMINAÇÃO DA ENTIDADE], NIPC [NIPC], com sede em [MORADA DA SEDE]. Para qualquer questão sobre dados pessoais: [EMAIL DE PRIVACIDADE].
Esta política aplica-se aos dados dos utilizadores da plataforma (subscritores e convidados). Os dados que os subscritores introduzem sobre os seus clientes, fornecedores, sócios e trabalhadores são tratados por nós por conta do subscritor, nos termos do Acordo de Tratamento de Dados (DPA).
2. Dados que tratamos
- Identificação e conta: nome, email, função no subscritor e, para a faturação do serviço, os dados fiscais da entidade subscritora.
- Autenticação: palavra-passe (guardada apenas na forma de hash) e cookies de sessão.
- Utilização e segurança: endereço IP, data e hora dos acessos, registo das operações contabilísticas (quem registou ou alterou cada lançamento, exigido para a rastreabilidade e para o SAF-T) e registo da aceitação destes documentos.
- Suporte: o conteúdo das comunicações que nos enviar.
- Erros técnicos: dados técnicos dos erros da aplicação, sem identificação do utilizador.
- Se iniciar sessão com uma conta Google, a Google comunica-nos o seu nome e email.
3. Finalidades e fundamentos
- Prestar o serviço contratado, gerir a conta e os utilizadores convidados e prestar suporte — execução do contrato (art. 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD).
- Faturar o serviço e cumprir obrigações contabilísticas e fiscais próprias — obrigação legal (alínea c)).
- Garantir a segurança, prevenir abusos, corrigir erros e manter registos de auditoria — interesse legítimo em proteger o serviço e os dados dos subscritores (alínea f)).
- Enviar comunicações sobre o serviço (alterações, interrupções, segurança) — execução do contrato. Não enviamos publicidade sem o seu consentimento.
A classificação de compras por inteligência artificial é uma sugestão confirmada ou corrigida pelo utilizador: não há decisões automatizadas com efeitos jurídicos sobre pessoas.
4. Conservação
- Dados da conta: enquanto a conta existir e, depois, durante o prazo de conservação dos registos contabilísticos a que estão associados (10 anos).
- Registos de auditoria das operações contabilísticas e prova da aceitação destes documentos: o mesmo prazo dos registos a que respeitam.
- Registos técnicos (logs) e relatórios de erros: até 90 dias.
- Dados de faturação do serviço: 10 anos (art. 123.º do Código do IRC).
5. Destinatários e transferências
Os dados são tratados por subcontratantes que nos prestam serviços técnicos, vinculados por contrato e listados na página Subcontratantes, com o local de tratamento e as garantias de cada um. Alguns estão nos Estados Unidos; nesses casos, as transferências assentam nas cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia e, quando aplicável, no Quadro de Privacidade de Dados UE-EUA.
Só comunicamos dados a autoridades quando a lei o exigir.
6. Cookies e armazenamento no browser
Usamos apenas cookies estritamente necessários: dois cookies de sessão (ms_at e ms_rt), inacessíveis a scripts, que mantêm a sessão iniciada. Guardamos no browser algumas preferências (por exemplo, a empresa activa). Não usamos cookies de análise nem de publicidade.
7. Os seus direitos
Pode pedir o acesso, a rectificação, o apagamento, a limitação do tratamento e a portabilidade dos seus dados e opor-se ao tratamento baseado em interesse legítimo, através de [EMAIL DE PRIVACIDADE]. Respondemos no prazo de um mês. O apagamento pode estar limitado pelas obrigações legais de conservação referidas acima.
Pode também apresentar reclamação à Comissão Nacional de Protecção de Dados (www.cnpd.pt).
8. Segurança
Aplicamos medidas técnicas e organizativas adequadas, descritas no DPA: ligações cifradas, isolamento dos dados de cada subscritor em todas as operações do servidor, palavras-passe com hash, registos de auditoria, cópias de segurança diárias testadas e acesso administrativo restrito.